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AVISO LEGAL - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. INFORMAÇÃO GERAL

O OMIP - Pólo Português, S.G.M.R.A., S.A., (daqui em diante, OMIP) disponibiliza o presente sítio na internet, a todos os Utilizadores, com o intuito de disponibilizar Conteúdos com informação sobre a sua organização e funcionamento do mercado de derivados de energia, que têm efeitos meramente informativos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A utilização do sítio atribui a quem o usa a condição de Utilizador do sítio e implica a aceitação de todas os termos e condições gerais incluídos neste Aviso Legal, considerando-se que o Utilizador concorda e subscreve os mesmos.

Caso não concorde com o presente Aviso Legal e com os seus termos e condições gerais, não utilize este sítio.

Alguns serviços do sítio, acessíveis aos Utilizadores, podem estar sujeitos a termos e condições gerais específicos que, caso seja necessário, substituem, completam e/ou alteram o presente Aviso Legal.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os Conteúdos do sítio, entendendo-se por estes, a título meramente exemplificativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bases de dados, informações audiovisuais, design gráfico, códigos fonte, marcas, nomes comercias e logotipos (daqui em diante, os 'Conteúdos'), são propriedade intelectual e/ou industrial do OMIP ou de terceiros, não se considerando concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Conteúdo contido neste sítio.

O Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, ou utilizar de qualquer outra forma, para fins comerciais, quaisquer Conteúdos obtidos no ou através do sítio, sem autorização por escrito do OMIP. O Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador Conteúdos do sítio exclusivamente para fins não comercias.

4. CONDIÇÕES DE USO E DE CONTEÚDOS DO SITIO

O Utilizador obriga-se a utilizar os Conteúdos do sítio em conformidade com o presente Aviso Legal, assim como com as demais condições, regulamentos e instruções que, caso necessário, possam ser exigidas pelo OMIP.

O Utilizador responderá perante o OMIP, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados devido ao incumprimento da obrigação acima referida.

5. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

site do OMIP pode ser visitado sem que o Utilizador tenha de fornecer quaisquer informações pessoais. 

Nas situações em que sejam solicitados dados pessoais, o Utilizador concorda que os seus dados sejam recolhidos e tratados pela OMIP – Pólo Português, SGMR, SA para as seguintes finalidades:

  1. O estabelecimento e desenvolvimento de relações comercias;
  2. Permissão de acesso a informação reservada do site.

O OMIP adopta medidas adequadas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, alteração, perda, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, mediante solicitação escrita para gdpr@omip.pt.

Para mais informações, por favor, consultar a Política de Privacidade da OMIP.

6. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE

O OMIP não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir de Conteúdos facultados no sítio, nem pelos danos ou prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros, devido a atuações que tenham como base Conteúdos obtidos no presente sítio.

O OMIP não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo sofridos pelo Utilizador motivados pela indisponibilidade do acesso a Conteúdos no presente sítio.

O OMIP exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação para qualquer fim e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões dos Conteúdos contidos neste sítio.

7. LEI APLICÁVEL

O presente Aviso Legal, e todos os seus termos e condições gerais, são regulados pela lei portuguesa.