jump to content

Política de Privacidade

1. Privacidade e Segurança

1.1 O OMIP assume o compromisso de efectuar todos os esforços para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe são transmitidos.

1.2 Sempre que forem solicitados dados pessoais pelo OMIP, a finalidade, o tratamento e a conservação desses dados são descritos na presente política e realizados em conformidade com a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.

1.3 O OMIP adopta medidas adequadas de segurança físicas, lógicas,  técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, alteração, perda, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

2.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o OMIP – Pólo Português, SGMR, SA.

2.2 As comunicações efectuadas no âmbito da presente política devem ser dirigidas, por escrito, a:

OMIP – Pólo Português, SGMR, SA
A/C GDPR OMIP
Avenida Casal Ribeiro, 14 – 8.º Piso
1000 - 092 Lisboa
Portugal

ou para o endereço de correio electrónico: gdpr@omip.pt .

2.3 No exercício da sua actividade, o OMIP recorre a prestadores de serviços externos que poderão ter acesso a dados pessoais pelos quais o OMIP e responsável.

2.4 Nas situações identificadas no número anterior, o OMIP adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, incluindo o que diz respeito ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais recolhidos pelo OMIP são tratados para as seguintes finalidades:

I. Cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a que o OMIP se encontra sujeita;

II. Exercício de direitos legais e contratuais nas situações aplicáveis;

III. Estabelecimento e desenvolvimento de relações comercias;

IV. Envio de comunicações informativas e de marketing relacionadas com os serviços prestados pelo OMIP;

V. Permitir o acesso a informação disponível nos sistemas de informação do OMIP.

3.2 O OMIP compromete-se a usar os dados pessoais apenas para os fins para que foram recolhidos.

4. Tratamento de Dados Pessoais

4.1 O tratamento de dados pessoais no OMIP encontra-se limitado à recolha, registo, organização, consulta e conservação da informação, no estrito cumprimento das obrigações jurídicas a que o OMIP se encontra sujeita.

4.2 Em qualquer operação realizada sobre dados pessoais, o OMIP compromete-se ao respeito pelos seguintes princípios:

I. Licitude, lealdade e transparência;

II. Limitação das finalidades;

III. Minimização dos dados;

IV. Exactidão;

V. Limitação da conservação;

VI. Integridade e confidencialidade.

5. Conservação de Dados Pessoais

5.1 Os dados pessoais serão tratados durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades identificadas no número 3.1 desta política.

5.2 Os dados pessoais serão conservados pelo OMIP durante os prazos legais obrigatórios.

6. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

6.1 O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, sem prejuízo, contudo, que se assegure o cumprimento das obrigações jurídicas a que o OMIP se encontra sujeita.

6.2 O titular dos dados pessoais deverá solicitar o exercício dos seus direitos ao OMIP, por escrito, para os contactos referidos no número 2.2 desta política.

6.3 No exercício dos seus direitos, o titular poderá ter de fazer prova perante O OMIP de que é o titular dos dados pessoais.

6.4 O titular dos dados pessoais poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento efectuado aos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável.

7. Violação de Dados Pessoais

7.1 O OMIP compromete-se a notificar as autoridades competentes, nos termos legais estabelecidos, sobre qualquer violação de dados pessoais que seja susceptível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

7.2 O OMIP compromete-se a notificar o titular dos dados, nos termos legais estabelecidos, sobre violações dos seus dados pessoais que sejam susceptíveis de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades.

8. Cookies

8.1 Os cookies são pequenos ficheiros de texto nos quais é armazenada informação relevante sobre a actividade do Utilizador em sites e que são carregados, através do navegador de internet, para os dispositivos de acesso (computador ou equipamento móvel).

8.2 A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de desempenho e navegação.

8.3 O site do OMIP utiliza os seguintes cookies:

I. _gat, _ga e _gid: usados pelo Google analytics, válidos durante a sessão;

II. cookie-agreed: usado para confirmar que o Utilizador aceita o uso de cookies, com validade de 10 dias;

III. has_js: usado para verificar que o Utilizador tem o Javascript activo no seu navegador, válido durante a sessão;

IV. SESS<+ 32 variable characters>: criado apenas quando o Utilizador acede à área reservada, válido para manter a sessão por 23 dias.

8.4 O Utilizador poderá bloquear ou eliminar os cookies armazenados nos seus dispositivos através das funcionalidades dos navegadores ou de outras aplicações próprias para o efeito.

8.5 A recusa de uso de cookies poderá resultar no incorrecto funcionamento do site corporativo do OMIP ou na impossibilidade de acesso à área reservada.

8.6 A informação recolhida pelos cookies poderá ser utilizada pelo OMIP e pelos seus subcontratantes.

9. Disposições Finais

9.1 O OMIP reserva-se no direito de modificar a sua política de privacidade a qualquer momento, com o objectivo de a adaptar a alterações legislativas e de cumprimento das mesmas.

9.2 A política de privacidade da OMIP encontra-se disponível para consulta no seu site corporativo em www.omip.eu .