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Processo de Mudança de Comercializador (GPMC)

GPMC – Gestor do Processo de Mudança de Comercializador e as regras que o regem foram criados tendo em vista o processo de liberalização do mercado de gás natural, e a disponibilização de normas transparentes, simples e simultaneamente robustas que garantam aos agentes de mercado a eficácia e confiança nos procedimentos de mudança.

No âmbito do Sistema Nacional do Gás Natural (SNGN), a função GPMC, afecta à actividade do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), é exercida transitoriamente pela REN Gasodutos S.A, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), no cumprimento do disposto no Regulamento de Relações Comerciais (RRC) do sector do Gás Natural, de Maio de 2008, e de todas as redacções posteriores, até publicação de legislação complementar sobre o OLMC, nos termos previstos no Decreto-Lei N.º140/2006, de 26 de Setembro e da redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro.

A Lei nº 42/2016, de 16 de Dezembro, que aprova o orçamento de estado para 2017, prevê a criação do OLMC no âmbito do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional do Gás Natural (SNGN).

Por sua vez, o Decreto-Lei Nº38/2017, de 31 de Março, estabelece o regime jurídico aplicável à actividade de OLMC e incumbe a Agência para a Energia (ADENE) do respectivo exercício.

Assim, neste momento as actividades de gestão do processo de mudança de comercializador no sector do gás natural estão a cargo da REN Gasodutos, SA que foi designada pela ERSE para desempenhar as funções de GPMC.

Por seu turno, a  REN Gasodutos, S.A., contratou o OMIP para assegurar: (i) o desenvolvimento e exploração de uma plataforma informática que suportasse toda a actividade do GPMC e (ii) o apoio na gestão corrente das actividades do GPMC.

e_Switch é a plataforma informática desenvolvida pelo OMIP que suporta de forma simples, segura e flexível a gestão dos processos acima referidos, a qual é acedida pelos vários agentes de mercado para iniciar, acompanhar e concluir pedidos de mudança de comercializador, tendo como entidade comum o GPMC, que supervisiona e gere os fluxos de informação trocados ao longo de cada processo.

A par de conferir segurança e robustez ao processo de mudança de comercializador, o e_Switch assegura também a eficácia e simplicidade de comunicações entre os vários Operadores de Rede e os vários Comercializadores, permitindo que o processo de mudança seja simples e rápido, não constituindo, por si, um obstáculo à própria mudança.

Em Agosto de 2009 foi disponibilizada uma primeira versão do e_Switch que entretanto foi sendo adaptada para ir ao encontro das necessidades dos agentes de mercado. Em Fevereiro de 2011 entrou em produção a versão actual da plataforma. Esta comporta duas soluções: uma solução automática de mensagens assente na invocação de web services (mais indicada para a gestão das mudanças de comercializador de gás em grande escala), e uma solução via portal Web, com funcionamento manual, através da introdução de inputs ou escolha de opções previamente parametrizáveis.

Para mais informações e download de documentação, por favor consultar o website do GPMC.