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Regras do Mercado

De acordo com os poderes de auto-regulação conferidos pela lei portuguesa ao OMIP, enquanto entidade responsável pelo funcionamento do Mercado a Prazo do MIBEL, e neste momento gerindo também o Mercado a Prazo de derivados franceses e alemães, a sua participação nestes mercado está sujeita ao seguinte quadro normativo do OMIP:

  • Regulamento - Conjunto de normas que regem a organização e funcionamento do OMIP, regulando a actuação dos participantes no Mercado
  • Circulares - Conjunto de normas que desenvolvem e concretizam o Regulamento
  • Avisos - Comunicações escritas que visam a interpretação e execução de disposições previstas no Regulamento e nas Circulares

 

 Estas regras estão formalmente sujeitas a aprovação ou a registo junto da CMVM.

 Para mais informações, por favor fazer o download das Regras do Mercado