OMIP – PÓLO PORTUGUÊS, S.G.M.R É A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS LEILÕES DAS GARANTIAS DE ORIGEM DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA EM PORTUGAL A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS QUE BENEFICIE DE UM REGIME DE APOIO AO PREÇO OU INCENTIVO AO INVESTIMENTO.
O Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de Dezembro (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 60/2020 de 17 de Agosto) prevê que produtores entreguem à Direção-Geral de Energia e Geologia as Garantias de Origem relativas à produção de energia a partir de fontes renováveis:
- que beneficie de um regime de apoio direto ao preço ou de um incentivo ao investimento, ou
- produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo de cessação antecipada de um CAE.
As referidas Garantias de Origem são objeto de transação através de um mecanismo de leilão competitivo - Leilões GO-PT. O modelo aplicável aos Leilões GO-PT é concretizado nas respetivas Regras, que descrevem o processo e o papel das diferentes entidades envolvidas, nomeadamente:
- a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do CUR e do OMIP, coloca à disposição do mercado as GO com regime de apoio ao preço ou ao investimento.
- A SU ELETRICIDADE (CUR) é a entidade responsável pela liquidação financeira e faturação das receitas dos Leilões GO-PT.
- O OMIP – Pólo Português, S.G.M.R. (OMIP) é a entidade responsável pela gestão da participação e operacionalização dos Leilões GO-PT.
- O OMIP, S.A. (OMIP SA) é a entidade responsável pela gestão das garantias financeiras exigidas para a qualificação nos Leilões GO-PT.
- A Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) é a entidade responsável pela liquidação física das garantias de origem transacionadas nos Leilões GO-PT.
ACESSO AOS LEILÕES GO-PT
Podem aceder as pessoas coletivas registadas sistema da EEGO e que tenham concluído o processo de admissão como Participante Inscrito. O processo de admissão deve ser instruído junto do OMIP, e prevê a apresentação dos seguintes elementos:
- Pedido de admissão como Participante Inscrito (minuta)
- Informação corporativa e operacional.
- A admissão como Participante Inscrito produz efeitos na data de assinatura do Acordo de Adesão às Regras dos Leilões GO-PT.
O contacto a utilizar para temas relacionados com os Leilões GO-PT é: leiloes-GO@omip.pt
QUALIFICAÇÃO PARA OS LEILÕES GO-PT
Para participar nos Leilões GO-PT, os Participantes Inscritos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter o estatuto de Participante Inscrito ativo até 5 dias úteis antes da data de realização de um leilão.
- Ter o estatuto de Participante Qualificado até 2 dias úteis antes da data de realização de um leilão, de acordo com o disposto no ponto seguinte.
O estatuto de Participante Qualificado é atribuído quando estão verificadas as seguintes condições:
- Ter depositado até às 12:00 horas do 2º dia útil antes do leilão, na Conta de Garantia Financeira do OMIP, S.A., uma Garantia Financeira.
- Estar qualificado como Participante Ativo no sistema da EEGO até 2 dias úteis antes do leilão.
MODELO DOS LEILÕES GO-PT
A data de realização e termos do Leilão, nomeadamente a quantidade, tipologia, período de produção das Garantias de Origem, preço de reserva, são fixados pela DGEG mediante Convocatória, publicada até 20 dias antes da realização do leilão. O modelo dos Leilões GO-PT é o seguinte:
- Leilão marginalista de Relógio Ascendente. O Preço de Reserva é estabelecido na Convocatória.
- Podem decorrer vários leilões de forma simultânea e independente. Lotes específicos (tecnologia, período de produção,…) serão leiloados através de leilões individuais.
- Os resultados do leilão, após homologação pela DGEG, são comunicados pelo OMIP ao CUR e EEGO para posterior liquidação financeira e física.
INFORMAÇÃO SOBRE OS LEILÕES
14º Leilão - 8 de Fevereiro de 2023
O preço de reserva é: 0,45 €/MWh. O fator de majoração a aplicar à Garantia Financeira é: K = 1. Número de Participantes: 19. Número total de Compradores: 14.
Lote |
Tecnologia |
Período de Produção |
Volume Leiloado (MWh) |
Volume Vendido (MWh) |
Preço Marginal (€/MWh) |
Nº Compradores |
|---|---|---|---|---|---|---|
1 |
Solar |
Nov-22 e Dez-22 |
35 693 |
35 693 |
5,06 |
3 |
2 |
Eólica |
Nov-22 e Dez-22 |
2 476 952 |
2 476 952 |
5,04 |
13 |
3 |
Hídrica |
Nov-22 e Dez-22 |
1 168 254 |
1 168 254 |
4,81 |
7 |
4 |
Térmica |
Nov-22 e Dez-22 |
253 482 |
253 482 |
5,05 |
5 |
5 |
Todas Tecnologias |
Outros Meses |
92 185 |
92 185 |
5,05 |
7 |
Total |
4 026 566 |
4 026 566 |
15º Leilão - 12 de Abril de 2023
O preço de reserva é: 0,45 €/MWh. O fator de majoração a aplicar à Garantia Financeira é: K = 1.
Lote |
Tecnologia |
Período de Produção |
Volume Leiloado (MWh) |
|---|---|---|---|
1 |
Solar |
Jan-23 |
28 339 |
2 |
Eólica |
Jan-23 |
1 409 620 |
3 |
Hídrica |
Jan-23 |
1 212 871 |
4 |
Térmica |
Jan-23 |
154 423 |
5 |
Todas Tecnologias |
2022 |
711 642 |
Total |
3 516 895 |
Próximos Leilões GO-PT
Ano 2023
Leilão |
Data |
|---|---|
14º Leilão GO-PT |
08/02/2023 |
15º Leilão GO-PT |
12/04/2023 |
16º Leilão GO-PT |
14/06/2023 |
17º Leilão GO-PT |
09/08/2023 |
18º Leilão GO-PT |
11/10/2023 |
19º Leilão GO-PT |
05/12/2023 |