OMIP – PÓLO PORTUGUÊS, S.G.M.R É A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS LEILÕES DAS GARANTIAS DE ORIGEM DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA EM PORTUGAL A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS QUE BENEFICIE DE UM REGIME DE APOIO AO PREÇO OU INCENTIVO AO INVESTIMENTO.

O Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de Dezembro (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 60/2020 de 17 de Agosto) prevê que produtores entreguem à Direção-Geral de Energia e Geologia as Garantias de Origem relativas à produção de energia a partir de fontes renováveis:

  • que beneficie de um regime de apoio direto ao preço ou de um incentivo ao investimento, ou
  • produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo de cessação antecipada de um CAE.

 

As referidas Garantias de Origem são objeto de transação através de um mecanismo de leilão competitivo - Leilões GO-PT. O modelo aplicável aos Leilões GO-PT é concretizado nas respetivas Regras, que descrevem o processo e o papel das diferentes entidades envolvidas, nomeadamente:

 

  • a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do CUR e do OMIP, coloca à disposição do mercado as GO com regime de apoio ao preço ou ao investimento.
  • A SU ELETRICIDADE (CUR) é a entidade responsável pela liquidação financeira e faturação das receitas dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP – Pólo Português, S.G.M.R. (OMIP) é a entidade responsável pela gestão da participação e operacionalização dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP, S.A. (OMIP SA) é a entidade responsável pela gestão das garantias financeiras exigidas para a qualificação nos Leilões GO-PT.
  • A Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) é a entidade responsável pela liquidação física das garantias de origem transacionadas nos Leilões GO-PT.
Separador

ACESSO AOS LEILÕES GO-PT

Podem aceder as pessoas coletivas registadas sistema da EEGO e que tenham concluído o processo de admissão como Participante Inscrito. O processo de admissão deve ser instruído junto do OMIP, e prevê a apresentação dos seguintes elementos:

 

  • Pedido de admissão como Participante Inscrito (minuta)
  • Informação corporativa e operacional.
  • A admissão como Participante Inscrito produz efeitos na data de assinatura do Acordo de Adesão às Regras dos Leilões GO-PT.

 

O contacto a utilizar para temas relacionados com os Leilões GO-PT é: leiloes-GO@omip.pt

 

QUALIFICAÇÃO PARA OS LEILÕES GO-PT

Para participar nos Leilões GO-PT, os Participantes Inscritos devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter o estatuto de Participante Inscrito ativo até 5 dias úteis antes da data de realização de um leilão.
  • Ter o estatuto de Participante Qualificado até 2 dias úteis antes da data de realização de um leilão, de acordo com o disposto no ponto seguinte.

O estatuto de Participante Qualificado é atribuído quando estão verificadas as seguintes condições:

  • Ter depositado até às 12:00 horas do 2º dia útil antes do leilão, na Conta de Garantia Financeira do OMIP, S.A., uma Garantia Financeira.
  • Estar qualificado como Participante Ativo no sistema da EEGO até 2 dias úteis antes do leilão.

 

 

MODELO DOS LEILÕES GO-PT

A data de realização e termos do Leilão, nomeadamente a quantidade, tipologia, período de produção das Garantias de Origem, preço de reserva, são fixados pela DGEG mediante Convocatória, publicada até 20 dias antes da realização do leilão. O modelo dos Leilões GO-PT é o seguinte:

  • Leilão marginalista de Relógio Ascendente. O Preço de Reserva é estabelecido na Convocatória.
  • Podem decorrer vários leilões de forma simultânea e independente. Lotes específicos (tecnologia, período de produção,…) serão leiloados através de leilões individuais.
  • Os resultados do leilão, após homologação pela DGEG, são comunicados pelo OMIP ao CUR e EEGO para posterior liquidação financeira e física.

INFORMAÇÃO SOBRE OS LEILÕES

17º Leilão - 9 de Agosto de 2023

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração a aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 28. Número total de Compradores: 19.

17º Leilão - 9 de Agosto de 2023

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Mar-23, Abr-23 e Mai-23

99 844

99 844

6,00

8

2

Eólica

Mar-23, Abr-23 e Mai-23

2 128 906

2 128 906

5,96

17

3

Hídrica

Mar-23, Abr-23 e Mai-23

369 883

369 883

6,02

10

4

Térmica

Mar-23, Abr-23 e Mai-23

333 491

333 491

6,01

7

Total

2 932 124

2 932 124

16º Leilão - 14 de Junho de 2023

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 29. Número total de Compradores: 16.

16º Leilão - 14 de Junho de 2023

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Fev-23 e Mar-23

59 447

59 447

6,51

5

2

Eólica

Fev-23 e Mar-23

2 084 817

2 084 817

6,21

16

3

Hídrica

Jan-23, Fev-23 e Mar-23

812 507

812 507

6,35

10

4

Térmica

Fev-23 e Mar-23

292 148

292 148

6,26

8

Total

3 248 919

3 248 919

15º Leilão - 12 de Abril de 2023

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 27. Número total de Compradores: 19.

15º Leilão - 12 de Abril de 2023

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Jan-23

28 339

28 339

7,65

3

2

Eólica

Jan-23

1 409 620

1 409 620

7,00

15

3

Hídrica

Jan-23

1 212 871

1 212 871

7,20

9

4

Térmica

Jan-23

154 423

154 423

6,87

7

5

Todas Tecnologias

2022

711 642

711 642

6,23

7

Total

3 516 895

3 516 895

Próximos Leilões GO-PT

Ano 2023

Próximos Leilões GO-PT

Leilão

Data

14º Leilão GO-PT

08/02/2023

15º Leilão GO-PT

12/04/2023

16º Leilão GO-PT

14/06/2023

17º Leilão GO-PT

09/08/2023

18º Leilão GO-PT

11/10/2023

19º Leilão GO-PT

05/12/2023