OMIP – PÓLO PORTUGUÊS, S.G.M.R É A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS LEILÕES DAS GARANTIAS DE ORIGEM DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA EM PORTUGAL A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS QUE BENEFICIE DE UM REGIME DE APOIO AO PREÇO OU INCENTIVO AO INVESTIMENTO.

O Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de Dezembro (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 60/2020 de 17 de Agosto) prevê que produtores entreguem à Direção-Geral de Energia e Geologia as Garantias de Origem relativas à produção de energia a partir de fontes renováveis:

  • que beneficie de um regime de apoio direto ao preço ou de um incentivo ao investimento, ou
  • produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo de cessação antecipada de um CAE.

 

As referidas Garantias de Origem são objeto de transação através de um mecanismo de leilão competitivo - Leilões GO-PT. O modelo aplicável aos Leilões GO-PT é concretizado nas respetivas Regras, que descrevem o processo e o papel das diferentes entidades envolvidas, nomeadamente:

 

  • a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do CUR e do OMIP, coloca à disposição do mercado as GO com regime de apoio ao preço ou ao investimento.
  • A SU ELETRICIDADE (CUR) é a entidade responsável pela liquidação financeira e faturação das receitas dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP – Pólo Português, S.G.M.R. (OMIP) é a entidade responsável pela gestão da participação e operacionalização dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP, S.A. (OMIP SA) é a entidade responsável pela gestão das garantias financeiras exigidas para a qualificação nos Leilões GO-PT.
  • A Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) é a entidade responsável pela liquidação física das garantias de origem transacionadas nos Leilões GO-PT.
Separador

ACESSO AOS LEILÕES GO-PT

Podem aceder as pessoas coletivas registadas sistema da EEGO e que tenham concluído o processo de admissão como Participante Inscrito. O processo de admissão deve ser instruído junto do OMIP, e prevê a apresentação dos seguintes elementos:

 

  • Pedido de admissão como Participante Inscrito (minuta)
  • Informação corporativa e operacional.
  • A admissão como Participante Inscrito produz efeitos na data de assinatura do Acordo de Adesão às Regras dos Leilões GO-PT.

 

O contacto a utilizar para temas relacionados com os Leilões GO-PT é: leiloes-GO@omip.pt

 

QUALIFICAÇÃO PARA OS LEILÕES GO-PT

Para participar nos Leilões GO-PT, os Participantes Inscritos devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter o estatuto de Participante Inscrito ativo até 5 dias úteis antes da data de realização de um leilão.
  • Ter o estatuto de Participante Qualificado até 2 dias úteis antes da data de realização de um leilão, de acordo com o disposto no ponto seguinte.

O estatuto de Participante Qualificado é atribuído quando estão verificadas as seguintes condições:

  • Ter depositado até às 12:00 horas do 2º dia útil antes do leilão, na Conta de Garantia Financeira do OMIP, S.A., uma Garantia Financeira.
  • Estar qualificado como Participante Ativo no sistema da EEGO até 2 dias úteis antes do leilão.

 

 

MODELO DOS LEILÕES GO-PT

A data de realização e termos do Leilão, nomeadamente a quantidade, tipologia, período de produção das Garantias de Origem, preço de reserva, são fixados pela DGEG mediante Convocatória, publicada até 20 dias antes da realização do leilão. O modelo dos Leilões GO-PT é o seguinte:

  • Leilão marginalista de Relógio Ascendente. O Preço de Reserva é estabelecido na Convocatória.
  • Podem decorrer vários leilões de forma simultânea e independente. Lotes específicos (tecnologia, período de produção,…) serão leiloados através de leilões individuais.
  • Os resultados do leilão, após homologação pela DGEG, são comunicados pelo OMIP ao CUR e EEGO para posterior liquidação financeira e física.

INFORMAÇÃO SOBRE OS LEILÕES

27º Leilão - 12 de Fevereiro de 2025
O preço de reserva foi: 0,10 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 3. Número de Participantes: 24. Número total de Compradores: 17.
27º Leilão - 12 de Fevereiro de 2025

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Nov-24, Dez-24

40 615

40 615

0,14

7

2

Eólica

Out-24, Nov-24, Dez-24

2 588 973

2 588 973

0,18

8

3

Hídrica

Nov-24, Dez-24

666 237

666 237

0,16

10

4

Térmica

Out-24, Nov-24, Dez-24

349 790

349 790

0,13

9

5

Térmica

Jan-24, Abr-24 a Ago-24

18 142

18 142

0,11

5

Total

3 663 757

3 663 757

26º Leilão - 08 de Janeiro de 2025
O preço de reserva foi: 0,15 €/MWh. O fator de majoração a aplicado à Garantia Financeira foi: K = 2. Número de Participantes: 19. Número total de Compradores: 19.
26º Leilão - 08 de Janeiro de 2025

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Set-24, Out-24

57 264

57 264

0,29

8

2

Eólica

Set-24, Out-24

2 440 353

2 440 353

0,26

18

3

Hídrica

Set-24, Out-24

602 677

602 677

0,27

14

4

Térmica

Set-24, Out-24

337 536

337 536

0,26

9

5

Várias Tecnologias

Mar-24 a Ago-24

47 906

47 906

0,27

3

Total

3 485 736

3 485 736

25º Leilão - 13 de novembro de 2024
O preço de reserva foi: 0,15 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 2. Número de Participantes: 26. Número total de Compradores: 21.
25º Leilão - 13 de novembro de 2024

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Jun-24, Jul-24, Ago-24

116 840

116 840

0,30

8

2

Eólica

Jun-24, Jul-24, Ago-24

2 285 491

2 285 491

0,32

15

3

Hídrica

Jun-24, Jul-24, Ago-24

757 743

757 743

0,30

16

4

Térmica

Jun-24, Jul-24, Ago-24

686 364

686 364

0,28

14

Total

3 846 438

3 846 438

Próximos Leilões GO-PT
Ano 2025
Próximos Leilões GO-PT

Leilão

Data

26º Leilão GO-PT

08/01/2025

27º Leilão GO-PT

12/02/2025

28º Leilão GO-PT

12/03/2025

29º Leilão GO-PT

14/05/2025

30º Leilão GO-PT

09/07/2025

31º Leilão GO-PT

10/09/2025

32º Leilão GO-PT

12/11/2025