OMIP – PÓLO PORTUGUÊS, S.G.M.R É A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS LEILÕES DAS GARANTIAS DE ORIGEM DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA EM PORTUGAL A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS QUE BENEFICIE DE UM REGIME DE APOIO AO PREÇO OU INCENTIVO AO INVESTIMENTO.

O Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de Dezembro (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 60/2020 de 17 de Agosto) prevê que produtores entreguem à Direção-Geral de Energia e Geologia as Garantias de Origem relativas à produção de energia a partir de fontes renováveis:

  • que beneficie de um regime de apoio direto ao preço ou de um incentivo ao investimento, ou
  • produzida ao abrigo de um contrato de aquisição de energia (CAE) ou de um acordo de cessação antecipada de um CAE.

 

As referidas Garantias de Origem são objeto de transação através de um mecanismo de leilão competitivo - Leilões GO-PT. O modelo aplicável aos Leilões GO-PT é concretizado nas respetivas Regras, que descrevem o processo e o papel das diferentes entidades envolvidas, nomeadamente:

 

  • a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do CUR e do OMIP, coloca à disposição do mercado as GO com regime de apoio ao preço ou ao investimento.
  • A SU ELETRICIDADE (CUR) é a entidade responsável pela liquidação financeira e faturação das receitas dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP – Pólo Português, S.G.M.R. (OMIP) é a entidade responsável pela gestão da participação e operacionalização dos Leilões GO-PT.
  • O OMIP, S.A. (OMIP SA) é a entidade responsável pela gestão das garantias financeiras exigidas para a qualificação nos Leilões GO-PT.
  • A Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) é a entidade responsável pela liquidação física das garantias de origem transacionadas nos Leilões GO-PT.
Separador

ACESSO AOS LEILÕES GO-PT

Podem aceder as pessoas coletivas registadas sistema da EEGO e que tenham concluído o processo de admissão como Participante Inscrito. O processo de admissão deve ser instruído junto do OMIP, e prevê a apresentação dos seguintes elementos:

 

  • Pedido de admissão como Participante Inscrito (minuta)
  • Informação corporativa e operacional.
  • A admissão como Participante Inscrito produz efeitos na data de assinatura do Acordo de Adesão às Regras dos Leilões GO-PT.

 

O contacto a utilizar para temas relacionados com os Leilões GO-PT é: leiloes-GO@omip.pt

 

QUALIFICAÇÃO PARA OS LEILÕES GO-PT

Para participar nos Leilões GO-PT, os Participantes Inscritos devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter o estatuto de Participante Inscrito ativo até 5 dias úteis antes da data de realização de um leilão.
  • Ter o estatuto de Participante Qualificado até 2 dias úteis antes da data de realização de um leilão, de acordo com o disposto no ponto seguinte.

O estatuto de Participante Qualificado é atribuído quando estão verificadas as seguintes condições:

  • Ter depositado até às 12:00 horas do 2º dia útil antes do leilão, na Conta de Garantia Financeira do OMIP, S.A., uma Garantia Financeira.
  • Estar qualificado como Participante Ativo no sistema da EEGO até 2 dias úteis antes do leilão.

 

 

MODELO DOS LEILÕES GO-PT

A data de realização e termos do Leilão, nomeadamente a quantidade, tipologia, período de produção das Garantias de Origem, preço de reserva, são fixados pela DGEG mediante Convocatória, publicada até 20 dias antes da realização do leilão. O modelo dos Leilões GO-PT é o seguinte:

  • Leilão marginalista de Relógio Ascendente. O Preço de Reserva é estabelecido na Convocatória.
  • Podem decorrer vários leilões de forma simultânea e independente. Lotes específicos (tecnologia, período de produção,…) serão leiloados através de leilões individuais.
  • Os resultados do leilão, após homologação pela DGEG, são comunicados pelo OMIP ao CUR e EEGO para posterior liquidação financeira e física.

20º Leilão - 10 de Janeiro de 2024

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração a aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 23. Número total de Compradores: 20.

20º Leilão - 10 de Janeiro de 2024

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Nov-23

22 781

22 781

2,71

4

2

Eólica

Out-23 e Nov-23

2 013 140

2 013 140

2,51

20

3

Hídrica

Out-23 e Nov-23

963 072

963 072

2,50

14

4

Térmica

Out-23 e Nov-23

198 376

198 376

2,57

7

Total

3 197 369

3 197 369

INFORMAÇÃO SOBRE OS LEILÕES

19º Leilão - 05 de dezembro de 2023

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 24. Número total de Compradores: 18.

19º Leilão - 05 de dezembro de 2023

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Ago-23, Set-23 e Out-23

86 849

86 849

3,11

7

2

Eólica

Ago-23, Set-23 e Out-23

1 850 682

1 850 682

3,26

14

3

Hídrica

Ago-23, Set-23 e Out-23

703 127

703 127

3,40

8

4

Térmica

Ago-23, Set-23 e Out-23

489 690

489 690

3,14

11

5

Várias tecnologias

Jun-23 e Jul-23

45 617

45 617

3,07

5

Total

3 175 965

3 175 965

18º Leilão - 11 de Outubro de 2023

O preço de reserva foi: 0,45 €/MWh. O fator de majoração aplicado à Garantia Financeira foi: K = 1. Número de Participantes: 21. Número total de Compradores: 15.

18º Leilão - 11 de Outubro de 2023

Lote

Tecnologia

Período de Produção

Volume Leiloado (MWh)

Volume Vendido (MWh)

Preço Marginal (€/MWh)

Nº Compradores

1

Solar

Jun-23, Jul-23, Ago-23

118 744

118 744

4,32

8

2

Eólica

Jun-23, Jul-23, Ago-23

1 987 850

1 987 850

4,22

13

3

Hídrica

Jun-23, Jul-23, Ago-23

454 466

454 466

4,21

12

4

Térmica

Jun-23, Jul-23, Ago-23

433 793

433 793

4,22

9

5

Outras Tecnologias

Mai-23

27 993

27 993

4,11

4

Total

3 022 846

3 022 846

Próximos Leilões GO-PT

Ano 2024

Próximos Leilões GO-PT

Leilão

Data

20º Leilão GO-PT

10/01/2024

21º Leilão GO-PT

06/03/2024

22º Leilão GO-PT

08/05/2024

23º Leilão GO-PT

10/07/2024

24º Leilão GO-PT

11/09/2024

25º Leilão GO-PT

13/11/2024