Normativa

  • Regulamento n.° 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, sobre a integridade e a transparência do mercado atacadista de energia
  • Regulamento de Execução (UE) n.º 1348/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, relativo à comunicação de dados nos termos dos n.os 2 e 6 do artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a integridade e a transparência do mercado grossista da energia