Os órgãos sociais do OMIP são eleitos para mandatos de três anos. Os membros do Conselho de Administração devem dispor de idoneidade e experiência, podendo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deduzir oposição à sua nomeação.
De acordo com a legislação aplicável, o Conselho de Administração tem de ter composição plural, sendo presentemente composto por dez membros, dos quais, dois, o Presidente e o Vice-Presidente assumem funções executivas.
Compete ao Conselho de Administração:
- Aprovar as regras relativas à organização geral do Mercado e à admissão, suspensão e exclusão dos membros do Mercado;
- Aprovar as regras relativas à listagem para negociação, suspensão e exclusão de instrumentos financeiros no Mercado;
- Aprovar as regras que fixem limites quantitativos às posições que cada Membro pode assumir em operações sobre os instrumentos financeiros listados para negociação;
- Deliberar sobre a admissão dos Membros ao Mercado ou, quando deixem de se verificar os requisitos da sua admissão ou em virtude de sanção disciplinar, sobre a sua suspensão e exclusão;
- Exercer o poder disciplinar;
- Exigir aos Membros de Mercado as informações necessárias ao exercício das suas competências, ainda que as informações solicitadas se encontrem sujeitas a segredo profissional;
- Fiscalizar a execução das operações, o comportamento dos Membros do Mercado e o cumprimento dos deveres de informação;
- Promover a cooperação com entidades congéneres de mercados nacionais e estrangeiros.
Compete ainda adoptar quaisquer medidas exigidas pelo bom funcionamento do mercado ou para prevenir a prática de quaisquer actos fraudulentos e outros susceptíveis de perturbar a regularidade do seu funcionamento, em particular:
- Interromper a negociação;
- Suspender a realização de operações;
- Excluir ofertas do sistema de negociação ou cancelar negócios;
- Excluir operações como elemento para o cálculo do preço de referência.
Conforme disposto no Acordo Internacional que criou o MIBEL, na redacção que lhe foi dada pelo Acordo de Braga que o reviu, o Conselho de Administração do OMIP tem composição comum ao do OMIE.