O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, determina o Procedimento Concorrencial para Atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinados à instalação, construção, exploração e operação de instalações de armazenamento autónomo de eletricidade.
O procedimento visa promover o desenvolvimento de projetos de armazenamento de energia elétrica, através da atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP, contribuindo para reforçar a flexibilidade, a segurança de abastecimento e a integração de energia renovável no Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Está prevista a disponibilização de uma capacidade máxima de 750 MVA, distribuída pelas localizações de ligação à RESP identificadas no Programa do Procedimento.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 15/2022 foi determinado:
- A atribuição da capacidade será efetuada através de procedimento concorrencial na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a concorrência, a transparência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
- As peças do procedimento são constituídas pelo Programa do Procedimento e respetivos anexos, bem como pelo Caderno de Encargos e respetivos anexos, podendo ser consultadas nesta página.
- A entidade adjudicante é o Estado Português, através do Ministério do Ambiente e Energia, cabendo à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a instrução do Procedimento.
- Podem participar no Procedimento todas as pessoas singulares ou coletivas que cumpram os requisitos estabelecidos no Programa do Procedimento.
O procedimento compreende três fases: Qualificação, Licitação e Atribuição.
Foi publicado o despacho que aprova a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP destinada à instalação, construção, exploração e operação de instalações de armazenamento autónomo de eletricidade.
Foi publicado o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinada a instalações de armazenamento autónomo de eletricidade.
No próximo dia 26 de novembro, o OMIP realizará uma sessão de formação destinada aos interessados, com o objetivo de apresentar a Plataforma Eletrónica do Procedimento e demonstrar as suas principais funcionalidades.
A inscrição na formação é obrigatória e deverá ser efetuada através do link de inscrição disponível na página do leilão, abaixo, ou aqui. Após a inscrição, será disponibilizada a informação necessária para aceder à sessão de formação.
A candidatura ao procedimento é realizada através do preenchimento do formulário disponível na seguinte página:
Formulário de Interessado [POR DISPONIBILIZAR]
Os resultados do leilão serão disponibilizados nesta página após a sua conclusão.