O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, determina o Procedimento Concorrencial para Atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinados à instalação, construção, exploração e operação de centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável, com instalação de armazenamento colocalizada.
O procedimento visa promover o desenvolvimento de novos projetos de produção de eletricidade renovável, assegurando simultaneamente a integração de soluções de armazenamento de energia que contribuam para uma maior flexibilidade, estabilidade e segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Está prevista a atribuição de uma capacidade máxima de injeção na RESP de 300 MVA, distribuída pelas localizações de ligação identificadas no Programa do Procedimento, para projetos de produção renovável de fonte eólica, solar ou híbrida associados a sistemas de armazenamento colocalizado.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 15/2022 foi determinado:
- A atribuição da capacidade será efetuada através de procedimento concorrencial na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a concorrência, a transparência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
- As peças do procedimento são constituídas pelo Programa do Procedimento e respetivos anexos, bem como pelo Caderno de Encargos e respetivos anexos, podendo ser consultadas nesta página.
- A entidade adjudicante é o Estado Português, através do Ministério do Ambiente e Energia, cabendo à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a instrução do Procedimento.
- Podem participar no Procedimento todas as pessoas singulares ou coletivas que cumpram os requisitos estabelecidos no Programa do Procedimento.
O procedimento compreende três fases: Qualificação, Licitação e Atribuição.
Foi publicado o despacho que aprova a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP destinada à instalação, construção, exploração e operação de centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável com armazenamento colocalizado.
Foi publicado o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinada a centros eletroprodutores renováveis com armazenamento colocalizado.
No próximo dia 26 de novembro, o OMIP realizará uma sessão de formação destinada aos interessados, com o objetivo de apresentar a Plataforma Eletrónica do Procedimento e demonstrar as suas principais funcionalidades.
A inscrição na formação é obrigatória e deverá ser efetuada através do link de inscrição disponível na página do leilão, abaixo, ou aqui. Após a inscrição, será disponibilizada a informação necessária para aceder à sessão de formação.
A candidatura ao procedimento é realizada através do preenchimento do formulário disponível na seguinte página:
Formulário de Interessado [POR DISPONIBILIZAR]
Os resultados do leilão serão disponibilizados nesta página após a sua conclusão.